Entenda o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (REANP) na ótica do Conselho Estadual de Educação




Em nota técnica publicada no dia 22 deste mês, o Conselho Estadual de Educação de Goiás afirma que "tem plena consciência que, em função da determinação do isolamento social, os prejuízos aos processos educativos são inevitáveis e estão ocorrendo em nível planetário, em toda a sociedade, nos mais diversos segmentos da vida humana".


Dessa forma, conforme publicação, "entre não se fazer nada e fazer o que é possível, este Conselho opta por se posicionar por atuar de forma proativa, apresentando uma opção possível que é o REANP, para viabilizar o mínimo de atividades didático-pedagógicas aos alunos. Isso, em alguma medida, segundo a diversidade das redes, possibilita a manutenção de uma rotina de estudos, leitura, interação com outros alunos e professores, evitando o ócio em um longo período de inatividade".


O Regime Especial de Aulas Não Presenciais - REANP, adota a possibilidade de ensino e aprendizagem que são executadas não exclusivamente por meios digitais, indicando a necessidade de se manter e reforçar a interação do professor com os alunos e entre os alunos, por meio do uso de tecnologias.


Os processos de ensino e aprendizagem são semelhantes ao ensino presencial, por meio da mediação do conhecimento em um Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – AVEA, no qual o professor pode se manter de prontidão, no horário e na mesma duração (horas diárias) que seriam destinadas às aulas presenciais.

O texto da nota técnica também afirma que "este modelo permite mitigar a evasão escolar, pois se não se fizer algo de concreto o prejuízo na evasão e abandono da escola será imenso".



Educação Infantil



O Conselho Estadual de Educação explica que embora a previsão explícita de ensino a distância para a educação infantil esteja ausente na LDB, o princípio constitucional do direito à educação e o contexto atual de isolamento social obrigatório, de término imprevisível, torna o ensino remoto a única alternativa para a garantia mínima desse direito.


Apesar das baixas idades e pouca autonomia, o envolvimento dos pais, sob a orientação e subsídio de materiais e estratégias pedagógicas do corpo docente, é imprescindível para alcançar os melhores resultados na aprendizagem e interação família-escola.

O regime especial de aulas não presenciais no âmbito de todo o Sistema Educativo do Estado de Goiás, conforme nota técnica, também inclui a educação infantil, situação de excepcionalidade e pelos pressupostos e princípios listados.


Sobre o aproveitamento das aulas não presenciais na contagem das horas letivas s aulas e/ou atividades não presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conteúdo acadêmico aplicado. Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar.

Para adotar essa modalidade, é necessário que as redes de ensino ou escolas adequem as metodologias de ensino aos recursos tecnológicos e outros meios existentes. Nesse contexto, podem ser utilizadas as mais diversas estratégias de comunicação (individuais ou integradas), como: material impresso, rádio, tv, internet e satélite, dentre outras possibilidades.

Os estudantes devem receber o aprendizado adequado, garantindo a qualidade de ensino, sem perda de conteúdo programático. As escolas devem zelar pelo acompanhamento, avaliações e participação dos alunos. As aulas remotas não excluem a interação, a exemplo da utilização de mídias sociais em grupos de WhatsApp, Facebook, Instagram, dentre outras, bem como da mediação, por meio dos chats, fóruns, wikis, dentre outras ferramentas disponíveis, além da interatividade com a plataforma virtual de ensino e aprendizagem, utilizada em smartphones, computadores desktop, tablets ou notebooks, dentre outras. Exercícios, tarefas, relatórios e diferentes formas de registro escrito, fotográfico, sonoro dentre outros, podem e devem ser utilizados, conforme as condições e possibilidades de alunos e professores.

As escolas devem adotar metodologias próprias de fornecimento do conteúdo e acompanhamento avaliativo que garantam a participação efetiva dos estudantes no regime especial de aulas não presenciais.


Sobre calendário escolar e/ou reposição de aulas


As decisões serão específicas para cada escola, que indicará como será feita a reposição de conteúdos e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, ao final do período de isolamento social, quando as aulas, as escolas, a sociedade voltar a sua normalidade.

É preciso esclarecer que, no processo de reorganização do calendário escolar, o ano letivo pode, em situações determinadas e para efeito de reposição de aulas e atividades, não coincidir com o ano civil.



Sobre o registro da frequência dos alunos neste período


O registro de frequência poderá ser feito de várias maneiras dependendo da tecnologia e/ou dos instrumentos e meios que a escola utilizar para as aulas:

- presença registrada em meios eletrônicos, em caso de vídeo conferências;

- respostas eletrônicas aos exercícios, perguntas, estímulos, usados pelos professores;


- devolução de tarefas escritas, sejam em meios eletrônicos, sejam em papel.



Sobre férias escolares



As férias escolares serão mantidas em sintonia com o calendário escolar e respeitarão a programação prévia das famílias e dos profissionais da educação, além de garantir a unidade de funcionamento do Sistema Educativo do Estado de Goiás, haja vista que o período de isolamento social não pode ser confundido como período de férias.

A Resolução CEE/CP n. 05/2020 prevê que o REANP se estenda até dia 30 de abril do corrente ano. É importante destacar que este Conselho mantém diálogo constante com as autoridades sanitárias e governamentais do Estado e, a qualquer tempo antes do dia 30/04/2020, poderá reavaliar tanto a duração do REANP quanto a proposta de calendário escolar.



Sobre avaliações


Caso a unidade escolar consiga atender a integralidade dos alunos, poderá avaliá-los nos moldes que julgar convenientes, registrando devidamente o processo avaliativo e garantindo plenamente os direitos de aprendizagem dos alunos.

Salienta-se como estratégias de avaliação, estimular os alunos que relatem suas experiências, as dificuldades que estão sentindo e o progresso alcançado. Os estudantes podem listar suas dúvidas, prepararem uma aula ou uma apresentação para os colegas, escreverem um diário, proporem atividades e exercícios, dentre as muitas formas de participarem de forma ativa do processo pedagógico. As dúvidas e dificuldades devem ser trabalhadas pelos professores, com o apoio e participação efetiva dos colegas. Todas as atividades devem ser registradas, salvas e o professor deve manter um relatório da turma e, se possível, de cada aluno. Ao final deste período e desta experiência, todo este rico material deve ser discutido e analisado por toda equipe escolar, podendo também ser material de quantificação de notas, se assim o definirem.



Conclusão


A situação do isolamento é um cenário que está diretamente ligado à questão sanitária de combate à pandemia. Há uma grande incerteza em relação a datas e prazos, tendo em vista que a ciência médica e química estão buscando entender o novo coronavírus e as melhores formas de combater e tratar. E ainda existe a influência da infra-estrutura local que pode deixar esse enfrentamento mais complicado.


Diante desse cenário e de toda a incerteza ao redor dele é fundamental que estudantes se empenhem nos seus estudos e que famílias apoiem a escola, e orientem seus filhos nas atividades prescritas, para que o direito à educação seja efetivamente garantido a todos.


O Colégio Ágora está empenhado em fazer o melhor para esta grande turbulência seja minimizada e nossos queridos alunos ultrapassem essa fase, inesquecível na história contemporânea, com o mínimo de prejuízo.



Para ler por completo a Nota Técnica, clique aqui.


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